100 dias de governo: não há vácuo no poder

Os três meses de governo Bolsonaro parecem pouco. A impressão de que durou muito mais, embora ilusória, não deixa de ser efetiva. Foi a miscelânea de trapalhadas que produziu tal percepção exagerada, tornada ainda mais grave pois as balbúrdias se concentraram nos dois últimos meses. Naquele longíquo primeiro mês, as coisas aconteceram de modo minimamente normal, considerando os empecilhos de toda transição presidencial, fora algumas falas absurdas (o presidente, para falar besteira, basta abrir a boca) e novas revelações do caso Queiroz.

Bastou o Congresso voltar de férias para as confusões acontecerem sem interrupção. Os deputados e senadores já estavam com várias objeções engasgadas, pois os trinta dias de governo acumularam questões que molestaram os parlamentares, sobretudo a pouca do estima do presidente em dialogar. Desde a formação do ministério pela lógica das bancadas parlamentares até a opção de discutir a reforma da Previdência primeiramente com os governadores, os congressistas foram sistematicamente excluídos das decisões do governo. Nem mesmo os quadros do PSL se safaram, basta lembrar os episódios da expulsão de Bebianno e do ataque aos deputados que viajaram à China. A impressão é que Bolsonaro emitia um sinal de que o Congresso era fisiológico, paroquial e clientelista, e melhor seria que permanecesse afastado da suposta “nova política”.

A desinibição de Bolsonaro se sustentaria no capital político sinalizado pelas urnas, inflacionado pelo público recorde que compareceu em sua cerimônia de posse. O ex-militar reforçou a centralidade política do Executivo, com espaço suficiente para que seus filhos também assumissem protagonismo (com excessão de Flávio que vive escondido desde que o laranjal veio á tona). Todavia, as posições autocráticas de Bolsonaro desencadearam reações surpreendentes. Quando ameaçou veículos da grande mídias e difamou publicamente uma jornalista do Estadão, setores da imprensa rapidamente puseram o mito à nu. O presidente humilhou Bebianno ao chamá-lo de mentiroso, mas não tardou que o ex-secretário da Presidência divulgasse os áudios e provasse quem mentia. Em sua melhor oportunidade de falar ao mundo, os seis minutos do discurso em Davos foram tão ligeiros como a queda das expectativas de crescimento, a desvalorização do câmbio e a desaceleração da Bolsa nas últimas semanas.

Ao contrário das expectativas do presidente, assistimos “um esvaziamento da centralidade política da Presidência que vem sendo erodida cotidianamente, gerando crescente déficit de legitimidade e de coordenação”, escreveu Marcus Mello. A debilitação do presidente pode ser medida pelo menor empenho dos bolsonaristas nas redes sociais ou, de maneira mais exata, pela baixa adesão às manifestações contra o STF e em favor da Lava Jato e reforma da Previdência. Sem falar no fiasco das comemorações ao golpe de 64, incitadas pelo próprio presidente, lembrando a inabilidade de Collor em pedir que as pessoas saíssem às ruas de verde e amarelo em sua defesa.

Não há, entretanto, vácuo no poder. O que equivale a dizer que Executivo fraco engendra Congresso Forte. Os parlamentares rapidamente se organizaram para ocupar o espaço aberto pela decomposição do presidente. Agindo segundo “um grande ativismo”, como afirmou José Serra, “o que significa que estão indo adiante em coisas que são complexas”, os congressistas atacaram os três pilares do presidencialismo herdados da ditadura militar, responsáveis pelo fortalecimento do papel do Executivo.

1) A transformação do decreto-lei da ditadura em medida provisória conservou, ainda assim, um poderoso instrumento de ação política rápida nas mãos do presidente. Uma das ameaças dos deputados contra Bolsonaro é editar uma lei que limita as possibilidades do Executivo propor MPs, além de encurtar o prazo de apreciação pelo Congresso, tal como expresso numa proposta antiga do então senador José Sarney.

2) Diferente das constituições democráticas anteriores, a carta de 88 facultou ao presidente a prerrogativa de propor emendas constitucionais para apreciação do Congresso. Para o Congresso atual, não se trata de proibir que o presidente envie propostas de emendas, mas de preteri-las em benefício de outras semelhantes. É o caso principalmente da reforma tributária de Bernardo Appy eleita pelo Congresso em detrimento da proposta de Marcos Cintra, secretário da Receita de Paulo Guedes. Outras propostas como o pacote anti-crime de Moro e a Previdência de Guedes também foram ameaçadas pelos deputados, as quais seriam galgadas pelas propostas semelhantes de Alexandre de Moraes e Michel Temer respectivamente.

3) Considerada a grande margem do presidente ao decidir sobre o orçamento, o Congresso recentemente aprovou a PEC do Orçamento Impositivo numa clara afronta ao governo, tanto pela medida em si quanto pela votação relâmpago nas duas do Legislativo. Agora, o Congresso ameaça ressuscitar uma proposta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, pela qual exige-se que o presidente conceda explicações diretamente ao Congresso em caso de contingenciamento de despesas.

Se essas medidas, galvanizadas pela maioria dos parlamentares, alimentam uma espécie de “parlamentarismo informal”, um grupo mais restrito de políticos, encabeçados pelo senador José Serra, já prepara um projeto de parlamentarismo para 2022 a ser decidido via plebiscito. Neste sentido, vale prestar atenção em que medida o Congresso não irá inviabilizar a atuação do Executivo na esperança de enfraquecê-lo e legitimar forçadamente o regime parlamentarista.

Desde a semana passada, a agenda do presidente está repleta de encontros com lideranças dos partidos. Até agora, doze foram recebidos, incluindo PSDB, PMDB, DEM, PP e Novo. A tentativa de aproximação, no entanto, parece não ter fôlego. Primeiro, porque a rejeição crescente de Bolsonaro tem deixado os partidos cada vez mais receosos em se aproximarem do governo. Segundo, porque Bolsonaro não pode aderir à tal da velha política, “pois a rejeição do que chama de “toma lá dá cá” é uma questão de honra para o núcleo puro do bolsonarismo o núcleo duro do governo”, como disse Vinicius Torres Freire, e o presidente não é tão burro a ponto de entornar sua única base eleitoral garantida para as próximas eleições. Por fim, mesmo que quisesse, Bolsonaro não teria muito o que fazer. Se não bastassem as contas represadas, boa parte dos ministérios está ocupada por militares ou ministros aliançados com as respectivas bancadas, o que inviabiliza uma reforma ministério como a feita por Lula ao final do primeiro ano de governo.

Mourão fez questão de afirmar que a nova estratégia consiste em “composições transitórias para enfrentar os problemas que surgirem”, numa tentativa de deixar claro que não se trata do retorno às ditas práticas da velha política. Enquanto o governo não encontra uma governabilidade que substitua o presidencialismo de coalizão (missão que também cabe à esquerda, uma vez que pretende retornar ao poder e não repetir os mesmos erros), vale lembrar que, a despeito dos dois processos de impeachment, os avanços dos governos anteriores foram conquistados na medida em que existia algum grau de coalizão entre parlamentares e presidentes. Embora seja verdade que, como disse Celso Barros, “o PT não propôs quase nada muito à esquerda que dependesse do Congresso porque sabia que ali jogava no campo do adversário” — de modo que a redistribuição foi feita quase inteiramente pelo lado do gasto, onde não precisava de anuência para as alterações — a paz com o Congresso garantiu-lhe a estabilidade necessária (o casamento com o PMDB que o diga).

O paradoxo brasileiro, segundo FHC é que “os partidos são fracos, o Congresso é forte”. Portanto, “presidente que não entende isso não governa e pode cair, maltratar quem preside a Câmara é caminho para o desastre”. Assim como as intrigas de Bolsonaro com Maia lembram os imbróglios de Dilma e Cunha, os elogios dos empresários à Mourão não diferem da reza que professaram ao “Ponte para o futuro” de Temer. Se semelhanças históricas estão dadas, o futuro é incerto. Será que Bolsonaro se verá na posição de Collor que precisou recorreu ao PFL de Jorge Bornhausen para tentar escapar do impeachment? Ou terá melhor sorte como Lula que abraçou o PMDB na esteira do mensalão? A verdade é que não há como não pensar em Jânio Quadros quando Bolsonaro diz que não nasceu para ser presidente, mas militar. “Eu me pergunto, eu olho pra Deus e falo: o que eu fiz para merecer isso? É só problema.”

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.