Uma década de concorrência, fintechs e modernização normativa

O Banco Central é mesmo mais conhecido pelo seu papel na implementação da política monetária. A cada decisão de aumentar ou reduzir a taxa básica de juros, acirram-se os debates sobre a postura da autoridade monetária.Mas outro papel menos visível, embora não menos importante, diz respeito a regulação de funções bancárias e financeiras de uso essencial pelas empresas e famílias como crédito, pagamentos, transferências.

Sem entrar nas querelas sobre taxa de juros e inflação, se há algo que caracteriza a gestão do Banco Central ao longo da última década, é o seu empreendedorismo institucional voltado a modernização do ecossistema financeiro do país, em especial pelo estímulo à concorrência e a atenuação das barreiras regulatórias aos pequenos players como as fintechs.

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Essa história é narrada por Lucas Caminha no recém-lançado Novo Mercado de Crédito Brasileiro. O “Novo” do título faz referência ao período, iniciado ao menos desde 2010, em que o Banco Central vem apostando numa agenda pró-competição baseada no combate ao mercado oligopolizado, com elevadas barreiras de entrada e altamente concentrado em poucas instituições tradicionais, que então caracterizava o sistema financeiro brasileiro. O “Velho”, portanto, não era outra coisa senão o cenário em que a queda da Selic não engendrava a diminuição do custo de crédito (medido pelo spread) na mesma proporção. Ou, pior, em que nós, consumidores, reclamávamos dos serviços bancários ao mesmo tempo que estávamos presos aos chamados “bancões” pela falta de opção.

A tão necessária quanto difícil passagem do “velho” ao “novo” é narrada em Novo Mercado de Crédito tendo como fio condutor a ideia de concorrência, entendida como “o processo dinâmico de rivalidade para gerar produtos de melhor preço, quantidade e/ou qualidade”. A ascensão de novos players ganhou fôlego pela Lei nº 12.865/2013, originada de uma Medida Provisória da ex-presidenta Dilma, que assegurou o oferecimento de uma série de serviços financeiros, até então monopolizado pelos bancões, por entidades menores como as fintechs. Foi assim que Nubank, Stone e Pagseguro, dentre outras, ganharam espaço na vida financeira dos brasileiros por meio de serviços como carteiras virtuais, cartões pré-pago e maquininhas.

O poderes delegados pela Lei nº 12.865/2013 ao Banco Central, tornado o responsável por regular o sistema segmentado pelo porte das instituições, foi essencial para que as fintechs aumentassem o cardápio de serviços aos clientes, dentre os quais empréstimos, seguros, investimentos, planejamento financeiro, consultoria e crowdfunding. A Resolução nº 4.480/2016 do Banco Central permitiu a abertura, manutenção e encerramento de contas de depósitos exclusivamente por canais digitais, reduzindo os custos elevados da infraestrutura física (agências). Já a Resolução nº 4.656/2018 instituiu a regulamentação específica para a atuação das fintechs de crédito, abrindo espaço para que instituições não-bancárias fornecessem crédito aos clientes de dois modos: a Sociedade de Crédito Direto (SCD), que oferece crédito não vinculados à captação de recursos do público; e a Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas (SEP), que atua como uma plataforma que conecta investidores e tomadores de recursos, sem que a fintech assuma posição de credora ou devedora permanente de quaisquer das partes.

A multiplicação dessas fintechs se soma ao Pix, a melhor prova da determinação do Banco Central em acirrar a competição entre os bancões e os players menores. Para se ter uma ideia, dos 52 milhões de pessoas que já usaram o Pix, 17 milhões nunca tinham feito uma TED antes, muito em função dos preços abusivos que eram cobrados dos clientes. A infraestrutura do Pix, ao contrário, é aberta e interconecta as contas de todas as instituições financeiras, inclusive as fintechs.

A próxima novidade será o Open Banking, que democratiza a informação à medida que permite que o cliente compartilhe facilmente seus dados bancários com outras instituições financeiras em busca de crédito mais barato. Assim como o Pix, em suma, o Open Banking empodera o usuário e acirra a concorrência.

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A verve radical dessas medidas é porque estão na contramão dos processos de concentração bancária em curso desde os anos 60, detalhados por Lucas Caminha no livro. Em 1964, por meio da Lei nº 4.595, o regime militar tentou aprimorar a solidez do sistema financeiro através de uma política estatal concentracionista que diminuiu os riscos ao consolidar os bancos mais bem estruturados. Já nos 90, em meio a luta contra a inflação e a quebra de vários bancos estaduais, o governo estimulou a venda de bancos estaduais (como Banespa, Banerj, Bandepe, etc) para Itaú, Bradesco e Santander.

Ao contrário disso, em tempos recentes o Banco Central deslocou o foco na estabilidade econômica para uma agenda voltada a competição. Além do incentivo a entrada de novos concorrentes, observamos uma maior vigilância contra condutas anticompetitivas na atuação junta ao Cade, a exemplo das intervenções na parceria entre Cielo e Facebook e na compra da XP pelo Itaú. Não por outra razão, o autor de Novo Mercado de Crédito reconhece que “a regulação no sistema financeiro não é um obstáculo à livre concorrência, mas sim um de seus maiores propulsores no Brasil atual”.

Tal como demonstrado no Relatório de Economia Bancária (REB), lançado pelo Banco Central no último mês, o incremento da concorrência se deu vis-à-vis a queda do custo de crédito em 2020. Com taxas de juros reduzidas, as empresas realizam maiores investimentos e empregam mão-de-obra com melhores salários, inclusive os microempreendedores e as empresas de pequeno porte que finalmente acessam uma quantidade razoável de serviços financeiros. Assim como as famílias que consomem mais bens e serviços, instaurando assim um círculo vicioso.

Se, diferente de quase tudo no Brasil contemporâneo, há boas razões para o otimismo, é porque a multiplicação das fintechs, o Pix e o Open Banking, entre outras ações do Banco Central, ensejam um sistema financeiro melhor adaptado a atender a demanda de liquidez necessária para realização dos gastos pelas empresas e famílias.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.