Bolsonaro, (in)segurança pública e a instrumentalização do indulto natalino

Na véspera do Natal, o presidente Jair Bolsonaro assinou o tradicional indulto natalino e conferiu o perdão a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção), dentre os quais se incluem policiais federais, policiais civis, PMs e bombeiros, além de militares das Forças Armadas que atuaram em operações de Garantia da Lei e da Ordem. A cessão do indulto é uma prerrogativa presidencial prevista desde a primeira Constituição de 1891 e, ao menos desde o governo Collor, é concedido no período natalino. Seu principal objetivo é atenuar o problema da superlotação dos presídios por meio da liberação de indivíduos condenados por crimes menores.

Assim que eleito presidente em 2018, Bolsonaro prometeu que romperia a tradição do indulto já que “pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha”. Muito embora não tenha cumprido a promessa, o ex-capitão reformou o indulto ao concentrá-lo numa só categoria, a dos agentes de segurança pública, em detrimento dos demais condenados por crimes menos graves que permanecem trancafiados em condições insalubres e inconstitucionais. Se não é a primeira vez que o indulto é concedido para fins políticos — a exemplo de JK que o dera na véspera da inauguração de Brasília em 1960, assim como Figueiredo antes da visita do papa João Paulo II em 1980 -, seus propósitos nunca foram tão estreitos e instrumentalizados politicamente. Em vez de integrado numa política criminal contra a lotação carcerária, o indulto se converteu numa regalia do presidente às categorias pelas quais atuou como sindicalista durante os quase vinte anos na Câmara dos Deputados.

Sobremesa #3 (2018) de Berna Reale.

Sabe-se que eventos recentes como a demissão de Sérgio Moro e os ataques do Gabinete do Ódio aos generais, ao lado das transferências de cargos ocupados pelos militares a políticos do Centrão, desgastaram a relação entre o presidente e a alta cúpula das Forças Armadas. O descontentamento foi expresso pelo comandante do Exército, o general Edson Pujol, que abandonou o silêncio para demarcar certa distância em relação ao governo Bolsonaro pontuando que “não queremos fazer parte da política governamental ou do Congresso Nacional”. O presidente não tardou a respondê-lo, relembrando, com certa dose de ironia, de que as Forças Armadas estão “baseadas na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.

Mais certo que isso, no entanto, é que a estratégia bolsonarista de cooptação dos altos militares não é baseada tão somente na hierarquia e na autoridade do seu cargo de presidente. A pressão de Bolsonaro contra os generais ocorre principalmente na direção inversa — ou seja, de baixo para cima — através da politização e adesão ideológica dos praças e soldados cuja mobilização dificulta uma posição dos generais que não seja de referência ao presidente. Para entender do que se trata, basta lembrar do episódio do julgamento de Lula no Supremo em abril de 2018, antes do qual o general Villas Bôas chantageou os ministros da corte num twitter na véspera da audiência. O próprio Villas Bôas se justificaria meses depois ao reconhecer que “sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse” — sinal suficiente do risco de quebra de hierarquias que a ascensão bolsonarista já representava naquela altura.

No recente livro Trump and His Generals, Peter Bergen conta como Donald Trump se aproximou de generais das Forças Armadas até que uma série de conflitos deterioram a relação, sem que o presidente norte-americano tivesse o apoio desses em sua tentativa de golpear as eleições. Para que os generais brasileiros não tenham a mesma opção, Bolsonaro acena aos soldados e oficiais em formação através, por exemplo, do comparecimento nas suas formaturas (onde é saudado por gritos de “mito”); da abertura de concursos e a criação de novas funções gratificadas; e, não menos importante, do indulto natalino, que beneficia especialmente os baixos militares que integram o policiamento ostensivo. Para se ter uma ideia da preocupação de Bolsonaro, o Ministério da Justiça chegou a elaborar um dossiê sigiloso sobre 579 policiais supostamente “antifascistas” que destoavam do predomínio bolsonarista sobre tais bases militares.

Em meio a tudo isso, no entanto, o país passou por um aumento de 7,1% no número de homicídios no primeiro semestre em relação a 2019 — o que já foi notado pela população na última pesquisa do Ibope em que a segurança pública foi área de atuação do governo federal que mais perdeu em percentual de aprovação (-7%). Se Bolsonaro compareceu a seis cerimônias militares só em dezembro, é também para ocultar seu fracasso em não ter proposto nenhuma reforma ou grande investimento na área de segurança pública. Para além do populismo armamentista, nada interessa ao ex-capitão, senão ter uma polícia que possa chamar de sua.

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