O Banco Central anunciou que está avaliando a criação da sua moeda digital. A novidade, caso se confirme, virá na esteira do Pix e do Open Banking, o sistema de compartilhamento de dados bancários prestes a ser lançado pela instituição monetária. Pode-se dizer que essas são as três joias da coroa da atual gestão do Bacen e com potencial de transformação do ambiente financeiro do país, basta olhar o Pix.

A moeda digital representa valores depositados numa carteira, virtual e individual, vinculada diretamente ao Banco Central. A moeda pode ser transacionada por um app do próprio banco central ou, ainda, através da intermediação dos bancos comerciais. Caso queira realizar um pagamento, por exemplo, transfiro o valor da minha carteira diretamente para uma outra. É diferente do Pix porque o dinheiro não estará assegurado pelos bancos comerciais, e sim pelo Banco Central, tal como as notas físicas que carregamos na carteira.

Zero Real (2013) de Cildo Meireles.

O real digital não pretende substituir o real raiz. Na verdade, faz mais sentido pensá-las como complementares à medida que a moeda digital promete facilitar, ainda mais, as operações financeiras cotidianas. Por meio da integração e interoperabilidade do sistema, algumas das suas vantagens seriam uma ampla rede de pagamentos e transferências entre os brasileiros, bem como entre o Estado e os cidadãos para transferência de fundos públicos, a exemplo do auxílio emergencial.

O único Banco Central que já lançou a sua moeda digital foi o Central Bank das Bahamas. A principal justificativa foi a inclusão financeira, visto que o país é constituído por ilhas que dificultam a bancarização das habitantes. A moeda digital, portanto, serviria para enfim contecta-los.

A mesma justificativa, por sua vez, não serve ao caso brasileiro. Ao contrário da maioria dos países, o Brasil recém-lançou um sistema avançado de pagamentos instantâneos (Pix) que já cumpre a função de facilitar as transferências, além das fintechs que estão incluindo os desbancarizados.

Além das transferências, no entanto, a moeda digital pode desempenhar outros três papeis importantes: (i) o uso em mecanismos inovadores como smart contracts e dinheiro programável; (ii) a facilitação de pagamentos transfronteiriços via acordos internacionais entre bancos centrais (trocar real por dólar, por exemplo, sem passar necessariamente pelas casas de câmbio); (iii) a rastreabilidade do dinheiro como prevenção de crimes de lavagem de dinheiro.

Zero Dólar (1978) de Cildo Meirelles.

Por ora, essas mesmas funções só são desempenhadas por outro instrumento que une tecnologia e moeda, as chamadas criptomoedas. É sintomático que vários bancos centrais ao redor do mundo, incluindo o brasileiro, tenham acelerado as previsões das suas moedas digitais logo após o anúncio de que o Facebook estaria lançando a sua própria criptomoeda, a Diem. A moeda do Facebook baseada no modelo stable coin, cujo “stable” se refere a estabilidade decorrente da equiparação do seu valor ao dólar, permitindo que funcione como meio de troca nas mais diversas operações de pagamento, ao contrário do bitcoin (a primeira e mais famosa criptomoeda) que não serve bem às operações rotineiras por causa da sua volatilidade.

Muito embora lastreada no dólar, o Diem do Facebook funcionaria de maneira descentralizada e sem a intermediação de qualquer Banco Central, tal como projetado por Satoshi Nakamoto, inventor do bitcoin, em seu propósito de possibilitar transações financeiras entre dois agentes independentes de uma terceira parte garantidora (na vida como ela ainda é, quando duas pessoas trocam uma mercadoria por dinheiro, a terceira parte é o Banco Central que “certifica” esse dinheiro, não à toa que as nossas cédulas tem a assinatura do Campos Netto).

O receio dos Bancos Centrais é que o uso massificado das criptomoedas os privem do controle sobre a política monetária, colocando em risco o cumprimento dos seus objetivos centrais de estabilidade monetária e controle de preços. O risco é que a fuga da moeda estatal para as moedas privadas torne ineficazes os instrumentos que o regulador atualmente possui para controlar a quantidade de moeda (taxa de juros, impressão de moeda, depósitos compulsórios dos bancos, etc) e a autoridade monetária acabe desprovida dos meios para controlar a inflação ou suavizar o ciclo econômico.

Zero Cruzeiro (1974) de Cildo Meireles.

Tal como lemos em paper recente assinado por diversos bancos centrais, “a adoção significativa de dinheiro não denominado na própria moeda poderia limitar o impacto da política monetária ou a capacidade de apoiar a estabilidade financeira. O risco das stable coins é que os cidadãos locais as adotem em número significativo e que o uso da moeda doméstica diminua. In extremis, tal “dolarização digital” pode levar uma moeda nacional a ser substituída por outra e o respectivo banco central doméstico perder gradualmente o controle sobre questões monetárias”.

Para que uma moeda perca funcionalidade e deixe existir, basta que a população abandone a mesma, afinal, antes de ser uma reserva de valor, uma moeda é um fato social. O Equador é um bom exemplo cuja população foi largando o Sucre e a economia do país se dolarizou (sim, as coisas no Equador são pagas em dólar), ao passo que o Banco Central local perdeu os instrumentos monetários que só uma moeda própria garante. A novidade, agora, é que a economia não será dolarizada, e sim criptomoedizada. “É possível que sob a ausência de intervenção governamental a adoção dessas alternativas pode levar a problemas de coordenação”, escreveram Charles M. Kahn, Francisco Rivadeneyra e Tsz-Nga Wong em outro paper influente. Uma reação a isso já pode ser verificada na China, onde está proibida a atividade das corretoras de criptomoedas.

No caso das moedas digitais dos bancos centrais, essas não são uma mera resposta a digitalização engendrada pela pandemia, mas uma resposta ao possível impacto das criptomoedas sobre as moedas domésticas. O objetivo é oferecer melhores serviços aos cidadãos (seja no que diz respeito à velocidade dos sistemas de pagamentos, os smartcontracts ou os pagamentos transfronteiriços) para dissuadi-los de usar meios de pagamento alternativos. Os bancos centrais enfim perceberam que, caso não adotem instrumentos eficientes e inclusivos, as pessoas não tardarão em adotar outros moedas. Está lançado o desafio.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.