Comprando ações da própria companhia: entre o Insider Trading e os Planos de Investimento

Sem título (2004) de Fabio Miguez
Sem título (2021) de Fabio Miguez
  • Cada beneficiário pode firmar apenas um único Plano com a companhia (art. 16, §3º, I)
  • Prazo de carência de 3 meses para que o próprio plano, suas eventuais modificações e cancelamento produzam efeitos (art. 16, §1º, IV)
  • Deve-se determinar o órgão da Companhia que será responsável pela supervisão dos Planos de Investimento relativo às ações de sua emissão (art. 16, §4º, II)
  • Ampliação do rol de pessoas que podem instituir tais mecanismos (art. 16, caput)
  • Redução de 6 para 3 meses do prazo mínimo para que o plano, suas modificações e cancelamentos produzam efeitos (art. 16, §1º, IV)
  • A compra ou venda de valores mobiliários pode ser deflagrada por causa de eventos específicos (art. 16, §1º, III)

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

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Rodrigo de Abreu Pinto

Rodrigo de Abreu Pinto

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

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