A imaginação em lugar da lacração: Plano Emergencial de Emprego e Renda do PT
Pouca gente deu conta que o PT lançou o chamado Plano Emergencial de Emprego e Renda (PEER). O documento (17 páginas) reúne medidas interessantes para despertar a economia brasileira, mas acabou soterrado pelo sem-número de notícias da semana.
A ideia inicial era lançá-lo na última quarta (7), mas a transferência do ex-presidente Lula obrigou que a cúpula partidária mudasse nos planos, o que, na prática, estragou a estratégia de lançamento. Desde então, o PEER foi divulgado no site do partido, além das redes sociais das lideranças do partido (Dilma Roussef, Gleisi Hoffman, Fernando Haddad). Meu receio é que o programa permaneça desconhecido do público geral, semelhante ao que ocorreu com o documento da reforma da Previdência, também formulado pelos quadros técnicos do partido.
Sem isso, o PT perde ao parecer atado a lógica do “quanto pior, melhor”, embora isso não corresponda às alternativas que encontramos nas propostas.
1- O Plano Emergencial de Emprego e Renda
Para começo de conversa, os fundamentos do PEER estão bem caracterizados no título.
Por Emergencial, entende-se que as medidas são locais e temporárias, portanto, não excluem a necessidade das reformas estruturais nem garantem, por si só, um ciclo sustentável de crescimento, mas criam as condições para tal. As ações emergenciais, não obstante, são urgentes, pois o longo período de desemprego e baixo crescimento é perigoso, considerando que alguns dos seus efeitos se tornam permanentes (a exemplo do trabalhador que perde a habilidade pelo tempo parado, os profissionais que vão trabalhar no exterior, a queda da taxa de natalidade e a deterioração dos equipamentos pela falta de manutenção).
Por Emprego e Renda, apreende-se que são medidas visando o consumo, ou seja, medidas expansionistas em que o impulso fiscal visa o aumento da demanda agregada como meio de despertar a economia (“o povo é a solução, e não o problema”, como dizia Lula). A contraparte que justifica as ações é que, dado que o nível de preços está controlado (como vemos na imagem acima), os estímulo não causarão efeitos inflacionários. Sobretudo porque a alta ociosidade do capital disponível (máquinas paradas e rede de infra-estrutura inutilizada) retardará os efeitos sobre os preços, já que não induzirão a imediata compra de bens de capital.
2- O papel do Estado
O nervo da proposta diz respeito ao papel ativo do Estado e dos gastos públicos na retomada da economia, sem que isso se traduza em desdém com as contas do governo. Isso, porque o PEER se preocupa em identificar as novas receitas que financiarão os gastos programados, ou seja, primeiro designa o espaço fiscal e só depois afiança os gastos. Fazendo assim, deixa claro que não haverá aumento do déficit do governo, nem serão lançados títulos públicos para custear os investimentos (o que levaria ao aumento da dívida pública).
Analisemos a tabela abaixo que especifica as novas receitas e as novas despesas previstas pelo PEER.
O plano é inteligente ao reverberar as promessas de redução dos subsídios tão defendida por Paulo Guedes durante a campanha. Além de prever a reoneração da CSLL dos bancos (que já foi incluída na reforma da Previdência pelo Congresso), a reoneração do petróleo significaria a derrubada da Lei 13.586/2017, promulgada por Michel Temer, que criou um regime tributário diferenciado para a exploração petrolífera em nome da atração do capital estrangeiro.
Somente o valor anual gerado pela reoneração, R$ 25,8 bilhões, já custearia a expansão do Bolsa Família (R$ 1,3 bilhão), necessária pelas reduções que o programa sofreu a despeito do aumento da pobreza. E ainda a implementação do programa Empregos Já (R$ 18 bilhões) que corresponde a criação de 3 milhões de empregos temporários (6 meses) em serviços como limpeza urbana, poda e plantio de árvores, manutenção de escolas e equipamentos públicos. Se é controverso o caráter temporário dos empregos, basta lembrar que 6 meses é muita coisa para quem tem dívidas antigas paga pagar e está desempregado a mais de dois anos (como é o caso de 1/4 dos desempregados), o que pode melhorar caso o impulso cumpra acelerar a economia.
Segundo o PEER, esses novos emprego já viriam nutridos pelas mudanças relativas ao salário mínimo cujo valor atual seria acrescido de 5% (50 reais) para compensar as perdas reais nos ajustes de 2017 e 2018. A coisa aqui se complica porque, embora reconheça as consequências positivas da melhoria da renda (tanto em fomentar a economia quanto o bem-estar das famílias), julgo imprudente esse aumento repentino do salário mínimo. Considerando que a maioria das aposentadorias são reguladas pelo salário mínimo, o abono significaria um gasto elevado (R$ 15,5 bilhões) e permanente aos cofres públicos, sem falar na pressão sobre as empresas com grande número de empregados, principalmente as indústrias. Em lugar disso, melhor seria resgatar o cálculo do salário mínimo que considera, além da inflação, o PIB dos dois últimos anos, o qual perdeu a validade em 2019, e esperar que daí a retomada do crescimento produza automaticamente o aumento real.
De modo semelhante, também considero justa a correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação atual, tal como proposta no PEER, já que a última atualização foi em 2015, o que prejudica as pessoas da base que, de outro modo, não teriam a obrigação ao tributo. Ainda assim, mais uma vez, é preciso cautela na alteração pois a perda de receita não é pequena (R$ 35 bilhões). Posto que o presidente Bolsonaro já prometeu que faria essa correção, o momento é de pressionar para que a alteração seja realizada junto a outras que compensem a perda, como o aumento das alíquota dos altos salários e a restrição às dedução de gastos com saúde e educação.
A parte mais ambígua é quando fala em remanejamento de investimentos mas não especifica, ao longo do texto, como e quais seriam os itens remanejados. Espero que documentos futuros explicitem melhor essa questão.
De todo modo, olhando a tabela, ainda sobram as partes que julgo mais interessantes na proposta. Numa mão, a receita proveniente do leilão da cessão onerosa do petróleo excedente de campos do pré-sal, a ser realizado em dezembro, equivalente a R$ 49 bilhões (já excluídos os 30% que o governo prometeu aos Estados e municípios). Na outra, o gasto de R$ 41 bilhões com investimentos públicos para finalizar as obras paradas; e mais R$ 6 bilhões para alavancar o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e promover a construção civil, um dos setores que mais emprega e mais duramente afetado pela recessão.
A notícia boa é que o governo não incluiu o produto do leilão na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) de 2019 e provavelmente não incluirá na de 2020 que atualmente tramita pelo Congresso. Dito de outro modo: a receita não integra o cálculo da meta primária e nem está vinculada a uma finalidade específica, de modo que o governo poderá deliberar livremente o emprego da verba. É claro que, se depender do fiscalismo dogmático de Paulo Guedes, a medida mais óbvia seria endereçar o ganho ao pagamento da dívida pública. De modo contrário, o PEER, ao canalizar a receita para os investimentos públicos, sugere que o impulso fiscal pode estimular a atividade e melhorar a relação dívida/PIB através do aumento do segundo; assim como aumentar a arrecadação, via os novos ingressos tributários, e diminuir o valor nominal da dívida.
Para isso, será necessário ainda uma reforma da regra fiscal do Teto de Gastos (falei disso aqui), de maneira que os investimentos públicos não sejam computados como gastos primários e assim não estourem o limite do Teto.
3- O papel do setor privado
Ao lado do papel pertinente aos gastos públicos, o PEER reservou um papel especial ao setor privado em parceria com o Estado.
O longo período de baixo crescimento danifica a confiança e os canais de transmissão da economia, o que atrasa os efeitos do aumento da demanda sobre os investimentos privados. De modo esquemático, os empresários, receosos de investirem e aumentarem ainda mais seus prejuízos, ficam esperando que os demais invistam primeiro e aumentem a demanda agregada, para então entrarem no dança. Enquanto todos permanecerem mais ou menos na mesma situação, o sistema não cresce.
Segundo o PEER, como vimos nos itens acima, o gasto público dará o primeiro passo ao intensificar o nível do consumo. Para completar, serão realizadas mudanças institucionais que, ao criarem uma sinergia entre Estado e setor privado, não apenas reduzem as incertezas dos investimentos privados de longa maturação, como impelem que a retomada se dê em ritmo acelerado.
O documento do PT apresenta isso numa sequência de dois tempos:
Por um lado, o plano petista apresenta uma auto-crítica em relação aos projetos de concessão desenhados durante o governo Dilma, reconhecendo que muito passaram a operar de modo disfuncional (vide o caso emblemático do aeroporto de Campinas). Isso aconteceu porque, como reconhece o partido, “os desequilíbrios financeiros dos contratos foram fruto de superestimação da demanda nos momentos dos leilões, em razão da extrapolação das tendências de crescimento do período imediatamente anterior”. Diante de tal contexto, o PEER assinala que o Estado deve realizar a renegociação dos contratos de concessão para, somente assim, permitir que as concessionárias retomem a execução e velocidade dos investimentos nos respectivos equipamentos. Ótima ideia.
Por outro lado, essas empresas serão auxiliadas pela criação de um fundo de investimento destinado a financiar projetos privados de infraestrutura. Enquanto os recursos do fundo seriam provenientes do excesso de reservas internacionais do governo (discuti isso aqui), os valores seriam obtidos pela da emissão de debêntures (títulos representativos de dívida das companhias perante seu titular, nesse caso, o Tesouro). Caso tomemos ainda o resgate do papel ativo do BNDES (também sugerido no Plano), os concessionários poderão se valer do arranjo triplo entre capitais próprios, empréstimos do BNDES e os valores oriundos das debêntures (ver imagem acima).
4- O papel do PT na atual conjuntura
Ao apostar no PEER, a inteligência política do PT está em erguer um contraponto radical ao governo Bolsonaro — não apenas econômico, mas em termos de conduta. Um dado curioso das pesquisas do Ibope é que a maior parte da perda de popularidade do presidente, ao menos até então, é porque as pessoas enxergam uma inadequação entre sua conduta e o cargo que ocupa. Parecido ao que ocorreu durante o governo Collor, outro adepto do voluntarismo salvacionista, valores como “republicanismo” e “ética na política” voltam a ser valorizados. Não por outro motivo, quem melhor aparece na mídia (seja como o bonzinho, seja como o adulto na sala) é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justamente quem mais se esforça em vestir o figurino do “estadista”.
Contudo, mesmo que se comporte bem, Rodrigo Maia nunca será um verdadeiro antagonista ao governo, visto que pensa muito parecido a equipe econômica de Paulo Guedes. Esse lugar de oposição, no sentido mais forte do termo, cabe somente a esquerda, desde que essa sustente uma pauta propositiva sobre emprego e investimentos sociais, para então despontar como alternativa quando o governo naufragar.
Na Argentina, por exemplo, a recente vitória da esquerda está muito relacionada ao êxito dos peronistas em se apresentarem como opostos ao programa liberal de Macri, ao mesmo tempo que vertebrados politicamente. Para tanto, Cristina Kirchner teve a sabedoria de ceder o lugar principal a Alberto Fernández, o que serviu para dirimir disputas internas e fragilizar os argumentos do adversários. Já aqui, resta ao PT, afinal de contas, entender como sustentar o “Lula Livre” sem afastar os eleitores de centro que, por ora, também estão afastados de Bolsonaro.
