O que esperar das eleições municipais?

A grosso modo, as eleições municipais representam, por um lado, a consolidação de tendências da eleição anterior, ao mesmo tempo que servem como um referendo dos mandatos em curso — em especial de presidente e governadores — e assim antecipa fenômenos da eleição seguinte. Ao passo que as eleições de 2004, por exemplo, cristalizaram o petismo vitorioso em 2002, as eleições de 2016 pressagiaram tendências que se materializariam em 2018 (a vitória de outsiders e o desmoronar petista). Na eleição que se avizinha, creio que três fatores determinarão o pêndulo: 1) a pandêmia; 2) o alcance do bolsonarismo; 3) as novidades da legislação eleitoral.

Minha previsão é que essa tríade deve ajudar a consagrar a direita como a grande vitoriosa das eleições, no que também pesa a fragmentação da esquerda e a dificuldade dessa em disputar os espaços então dominados pelos setores policiais e evangélicos. Por mais pessimista que eu esteja, creio que se preparar para o fracasso no curto prazo pode induzir um olhar mais rigoroso ao futuro.

1) Pandemia

Em um cenário de crise econômica e escândalos de corrupção, assistimos uma brutal redução da confiança nos políticos, sobretudo a partir de Junho de 2013, responsável pela intensa renovação na eleição municipal de 2016. Os políticos tradicionais foram ultrajados pela vitória de candidatos alçados pelo “voto de protesto”, a exemplo de João Doria, Marcelo Crivella, Alexandre Kalil e Marchezan Júnior. Outra vez, com efeito, as tendências do pleito devem se transformar na esteira da pandemia, entendida como um choque exógeno no sistema político.

Se o combate a corrupção estimulava a regeneração política, o combate a pandemia, ao contrário, acentuou o protagonismo dos atuais gestores e deve beneficiar a reeleição de prefeitos, em especial onde a percepção do desempenho contra a COVID foi positivo. Como a direita foi a grande vitoriosa da última eleição, será a principal privilegiada pela acomodação dos atuas mandatários.

Prefeitura conquistadas na última eleição: destaque para o crescimento dos partidos de direita. (Gráfico de André Nagy e René Somain)

Vários benefícios, outrora proibidos pela legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornaram-se permitidos por causa da pandemia, a exemplo dos R$100 reais concedidos aos feirantes e ambulantes de Fortaleza (CE) ou os mesmos R$100 para alunos da rede municipal de Florianópolis (SC). Em tal cenário, “é de se esperar que haja efeito positivo na popularidade dos prefeitos e vereadores que criam esses benefícios e buscam a sua reeleição ou a eleição de seus apoiados”, reconheceu Bruno Carazza (autor do excelente Dinheiro, Eleições e Poder).

À isso se soma, por sua vez, as particulares das campanhas em meio às restrições de isolamento social. A ausência de movimentações nas ruas e nos espaços associativos (partidos, sindicatos, movimentos sociais) é especialmente ruim para a militância de esquerda. Enquanto, por outro lado, o maior tempo de TV, calculado segundo a quantidade de votos na última eleição, novamente beneficia os políticos de direita, sobretudo agora que a pandemia aumentou credibilidade da televisão na população em geral.

2) Alcance do bolsonarismo

A aposta de que a eleição firmará, em algum grau, a cristalização do bolsonarismo está ancorada em inúmeros estudos que sinalizam o peso da eleição federal no pleito municipal seguinte. O cientista político Marcus André Melo chama atenção para as redes políticas locais e a eleição de prefeitos do mesmo partido do governador do Estado, em especial nos pequenos municípios, já que “para o eleitor, a estratégia dominante é votar nos candidatos dessas redes — por suas conexões federais e também pelo receio de ser excluído dos benefícios gerados por elas”. Na eleição de 2018, dos 27 governadores eleitos, 15 apoiaram Bolsonaro.

Já outro estudo de Timothy Power e Rodrigo Rodrigues-Silveira — Mapping Ideological Preferences in Brazilian Elections, 1994- 2018: a Municipal-Level Study — pontua que a popularidade do presidente exerce influência decisiva nas eleições municipais. E essas, desta vez, acontecerão no melhor momento do governo em termos de aprovação popular — e os últimos gestos de Bolsonaro tentam justamente consolidar esse apoio via prorrogação do auxílio emergencial até o final do ano, além do remanejamento de verbas para os gastos com obras públicos nos últimos meses do ano.

Ao contrário das posturas de Lula e FHC, no entanto, Bolsonaro rompeu com o partido pelo qual fora eleito (PSL), não ingressou em outra sigla e, ao menos até então, rechaçou a participação ativa nas disputas municipais. Assim estamos diante, como frisou o cientista político Josué Medeiros, da “inversão da lógica do nosso sistema polıt́ico, quando o presidente buscava organizar uma base parlamentar e uma sustentação vertical, baixando para governadores e prefeitos que sustentassem o governo e implementassem as polıt́icas públicas”, numa chave que apenas prolonga a práxis política — contra tudo e contra todos — empregada pelo Bolsonaro desde as eleições.

É claro que os candidatos bolsonaristas, de todo modo, dirão que estão ao lado do presidente — a exemplo do que fizeram os governadores em 2018 (Bolsodória) — mas a transferência de votos há de ser menor do que seria no esquema tradicional de alianças. Se isso torna o espraiamento municipal do bolsonarismo mais incerto, não há dúvida de que o nome de Bolsonaro será util especialmente a centro-direita, prestes a ser beneficiada pela transferência de votos indireta: afinal, em qualquer disputa de 2º turno, é a centro-direita que se beneficia dos votos da esquerda se o adversário for bolsonarista; assim como ganha os votos bolsonaristas se o adversário for da esquerda.

3) Novidades da legislação eleitoral

As mudanças da legislação eleitoral foram dignas de elogio. A mais recente, a proporcionalidade racial na distribuição das verbas do Fundo Eleitoral pelos partidos, atestou “que homens brancos são sistemática e injustamente beneficiados pelo modo de distribuição de recursos financeiros e tempo de exposição midiática”, como lembrou Sílvio Almeida. Quanto a nova regra para que os candidatos financiem no máximo 10% da campanha com recursos próprios, também é positiva porque restringe a vantagem dos candidatos milionários.

Finalmente, as duas principais novidades são tentativas positivas de coibir os estímulos a criação de novos partidos. A chamada cláusula de desempenho é o mínimo de votos que cada partido deve atingir para acessar as verbas do Fundo Eleitoral e o tempo de televisão. Já a proibição de coligações nas eleições para vereadores significa que o quociente eleitoral será formado apenas pelos votos dos candidatos do próprio partido, e não da coligação inteira como anteriormente.

Os partidos, de agora em diante, precisarão de mais votos para atingir a cláusula de desempenho e também para eleger os seus vereadores (conforme o quociente eleitoral). Os partidos de direita, menos vertebrados ideologicamente, suprem isso ao proliferar candidaturas de apresentadores de TV, policiais militares, jogadores de futebol e líderes religiosos que naturalmente atraem uma grande quantidade de votos. Já os partidos de esquerda, premidos pelos riscos de des-financiamento, têm optado pelo lançamento de candidaturas individuais às prefeituras para mobilizar mais votos aos partidos — o que acirra, sobremaneira, a natural fragmentação do campo (Lula x Ciro) e já resultou no fracasso da frente ampla em torno das candidaturas de Marcelo Freixo (Rio) e Manuela D’Ávila (Porto Alegre). E assim sendo, como lembrou Celso Rocha de Barros, “é perfeitamente possível que, em algumas cidades, a soma dos votos de esquerda seja significativa, mas os progressistas fiquem fora do segundo turno”. A nossa situação já é difícil, mas divididos se tornará muito mais.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

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