Os limites do fiscalismo dogmático de Paulo Guedes

Na última quarta-feira (25), durante audiência na Câmara, o ministro Paulo Guedes pregou aos deputados: “Controlar o orçamento público é o grande desafio que pode levar este Congresso para a história”.

À primeira vista, o diagnóstico de Guedes é irrefutável: sem reformas estruturais, o crescimento dos gastos públicos ameaça a solvência fiscal do Estado — em poucos anos, a relação dívida/PIB superaria os 100%.

No entanto, o controle do orçamento não é suficiente para “levar este Congresso para a história”. Corte de despesas, venda de ativos estatais e reforma da Previdência não garantem, por si só, a retomada do crescimento. O trabalhador, afinal, quer mais emprego e aumento da renda.

Paulo Guedes em audiência no Congresso.

Paulo Guedes, decerto, discordaria. Em seu lugar, insiste que as reformas liberalizantes e a redução do Estado são a contra-parte necessária do crescimento sustentável a longo prazo.

Para tanto, ao controlar a dívida pública, o Estado amenizaria os riscos cambiais, inflacionários ou de aumento da carga tributária. Consolidaria, portanto, a confiança do setor privado (nacional e estrangeiro), fundamental para estimular o apetite dos empresários.

Além disso, a tarefa de “controlar os orçamentos públicos” serviria para corrigir a eficiência alocativa da economia, distorcida pelo excesso de intervenção estatal e políticas públicas equivocadas. Caberia ao Congresso, junto ao Executivo, levar a cabo a diminuição do Estado (crédito direcionado, regimes especiais de tributação, regulação no preço de bens), o que melhoraria o ambiente de negócios ao permitir que a mão-invisível atuasse na auto-organização do sistema. Para, então, induzir de vez o crowding-in dos investimentos privados.

Desde 2015, a condução da política econômica se baseia justamente nesse diagnóstico. O objetivo das reformas consiste em frear o crescimento dos gastos obrigatórios, ao mesmo tempo que desobstrui o espaço para o setor privado liderar a reconstrução econômica. Foi isso que dominou o debate público e justificou o corte dos investimentos públicos, a retração do BNDES, a implementação do Teto de Gastos, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, etc.

Contudo, o setor privado não investiu e o crescimento prometido não veio. Sem aumento de demanda pelos seus produtos, os empresários evitaram arriscar prejuízos adicionais. Nada estranho se lembrarmos que o longo período de altas taxas de juros incutiu, no empresariado brasileiro, uma tremenda aversão ao endividamento. Assim, cada um ficou esperando que os demais assumissem o risco primeiro, antecipando os investimentos e aumentando a demanda agregada — em particular, pelos produtos de cada um dos que aguardavam à espreita.

Ao final, como todos permaneceram na mesma, o sistema produtivo não saiu do lugar. E os empresários, enquanto isso, canalizaram os lucros não-reinvestidos para outros canais de valorização — como as aplicações financeiras, então turbinadas pelas privatizações e a recente expansão do mercado de debêntures.

É nesse cenário de paralisia produtiva que o Estado deveria entrar em cena através do impulso fiscal anti-cíclico — o que não é o mesmo de postular um modelo de crescimento amplamente baseado no gasto público, mas de acudir a necessidade de induzir a iniciativa privada a aportar recursos nas atividades produtivas por meio de investimentos públicos. Indo nessa direção, a recente liberação dos saques do FGTS foi um primeiro passo, mas ainda insuficiente.

Milton Friedman e Augusto Pinochet no Chile

Contra isso, é sempre possível dizer que estamos na “transição” para outro modelo; que as reformas ainda não foram suficientes; que é preciso esperar mais algum tempo. O próprio Paulo Guedes gosta de citar o exemplo do Chile, destacando que ali as reformas liberais demoraram mais de uma década para surtirem efeito.

Não é demais lembrar que, para aguentar a penúria econômica e a situação politicamente insustentável provocada pelo arrocho fiscal prolongado, o Chile passou por uma ditadura de 17 anos. Não por outro motivo, o presidente Bolsonaro, já preocupado com a eleição de 2022, vem podando vários dos planos de Guedes como a venda de estatais importantes (Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa); a quebra da estabilidade para servidores em atividade; a desobrigação de reajustar o salário mínimo pela inflação. Recentemente, o presidente veio à público para se queixar do Teto de Gastos que está irritando os ministros (inclusive militares), então preocupados que seus ministérios sejam estrangulados pela falta de custeio.

Ao lado disso, Paulo Guedes precisa levar em conta as diferenças econômicas entre um pequeno país de economia exportadora e o Brasil. Considerando a complexidade da economia brasileira, amparada em um robusto mercado interno, as consequências da recessão prolongada são muito mais dramáticas em nosso caso que no chileno.

Com efeito, já estamos sofrendo o fenômeno da histerese em que o desemprego de longo prazo provoca efeitos permanentes, reduzindo ainda mais o produto potencial e complicando a futura retomada. Como é o caso da perda de habilidade dos trabalhadores que estão a mais de dois anos desempregados, ou mesmo da mão-de-obra qualificada que foi trabalhar no exterior (fuga de cérebros) — o que se soma a capacidade instalada que vem se deteriorando pela falta de uso e manutenção.

No mais, retornamos a mais baixa participação da indústria no PIB (11,3%) desde o início da série histórica há mais de 70 anos (1947). Reflexo disso, somente nos primeiros meses de 2019, o volume de importações evoluiu rapidamente (6,4% de janeiro a maio), enquanto o volume produzido no país caiu (-2,7% no mesmo período). Com uma indústria aos farrapos, no momento em que supostamente voltarmos a crescer, boa parte da demanda necessariamente escoará para o exterior.

Olhando assim, mesmo que se diga que a cartilha de Paulo Guedes, em algum momento, vai otimizar as expectativas e induzir o crescimento, é preciso ter em mente que esse momento pode não chegar, afinal, é o contexto político que não espera e 2022 é logo ali.

Pior que isso (desta vez pelo prisma econômico), ainda que as circunstâncias se tornem favoráveis futuramente, será a economia brasileira que já não terá condições de levar a cabo um crescimento sustentando, restando os voos de galinha de que já falou o próprio ministro.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.