Perante a extrema direita brasileira, quem ataca a austeridade é oposição

Ontem, mais uma vez, a oposição saiu às ruas. O motivo, repetiu-se: os cortes do governo. A despeito do público menor que nas anteriores, a terceira manifestação nacional sugere que a esquerda está encontrando seu lugar de fala na atual conjuntura.

As razões para criticar o governo são muitas, mas sobressai um sentido poderoso ao destacar os “contingenciamentos” (nome técnico do governo aos cortes). Isso, porque a agenda de austeridade, defendida pelo governo de Jair Bolsonaro, é a principal diferença entre a extrema direita tupiniquim e as congêneres ao redor do mundo.

Vejamos: Andrzej Duda (Polônia) reduziu a idade da aposentadoria e ampliou os programas de saúde e universitários. Viktor Orbán (Hungria) estatizou os fundos de pensão privados e aumentou os investimentos públicos. Donald Trump (Estados Unidos) atingiu marcas histórias de baixo desemprego pelo aumento de gastos e endividamento público.

Em todos cenários, nada parecido ao fiscalismo dogmático do ministro Paulo Guedes. Rapidamente, logo após a vitória do ex-capitão, o esloveno Slavoj Žižek se deu conta da variante brasileira e alertou que “essa situação, apesar de tudo, abre espaço para que a esquerda ao menos retenha o monopólio da política anti-austeridade, por assim dizer”.

Conforme a população sente na pele que suas dívidas não encolhem e os serviços públicos estão cada vez piores, o discurso anti-austeridade ganha apelo popular. Basta ver o atual exemplo da Argentina ou mesmo a vitória de Dilma contra Aécio nas eleições de 2014. Ali, as promessas de campanha de que não aceitaria os termos do ajuste fiscal, ao menos não no grau e velocidade exigidas, foram decisivas para a reeleição da petista.

No momento em que Dilma cedeu às pressões do mercado e confundiu certa austeridade (necessária naquele momento) com o austericídio que afundou ainda mais o país, a esquerda perdeu o monopólio da agenda anti-austeridade, deixando-a órfã. No entanto, desde que a primeira manifestação nacional (15/05) reanimou a pauta, o jogo virou e a esquerda pautou o debate nesses termos. Foi assim que a mídia e a população passou a prestar atenção aos novos contingenciamentos, anunciados periodicamente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Por que acontecem os cortes? O governo, no início do ano, estipula uma meta fiscal que corresponde a diferença entre receitas e despesas previstas para o ano do exercício. Por sua vez, o Relatório Bimestral atualiza, ao longo do ano, a previsão do PIB: a cada redução, caem também as receitas previstas (já que diminuem os ganhos via impostos). Consequentemente, as despesas também devem cair para que a meta fiscal seja respeitada — por isso, os cortes. Fora isso, continuando o cenário de redução das expectativas de crescimento, a única maneira de evitar novos cortes é através do afrouxamento da meta fiscal (além da entrada de receitas extraordinárias).

De maio até aqui, embora a previsão do PIB tenha caído ainda mais, a pressão da oposição obrigou o governo a lançar mão da reserva orçamentária e de ganhos extraordinários (como os valores recuperados no âmbito da Lava Jato) para cobrir os novos cortes. A jogada de Bolsonaro foi reformular a comunicação e implantar um sistema de entrevistas diárias, de maneira que o debate público foi monopolizado pelas declarações esdrúxulas do presidente. Não por outro motivo, o bloqueio de recursos no final de julho, atingindo principalmente a Educação e a Cidadania, pouco chamou atenção.

Justamente por isso, as organizações estudantis foram hábeis em convocar uma manifestação logo na volta às aulas. O tema, novamente, volta à tona. Enquanto o governo tenta naturalizar os cortes ao anunciar alternativas de financiamento indefinido e sem prazo (como é o caso do Future-se), as manifestações cumprem o caminho contrário ao politizar os cortes.

Como traduzir as manifestações em pautas econômicas?

Se a única maneira de evitar novos cortes é flexibilizar a meta fiscal, protestar equivale a atacar a rigidez da meta determinada pelo governo. Caso contrário, novos bloqueios porão em xeque o funcionamento da máquina pública (a exemplo do recente shutdown na expedição de passaportes) e reduzirão ainda mais os investimentos, sendo que os mesmos já estão abaixo do nível de preservação do estoque disponível (!). Por isso, é essencial adotar um regime fiscal mais flexível que não abra mão de corrigir as contas públicas no médio prazo, mas que não sufoque a população no presente imediato.

Uma vez que adote uma meta mais flexível, o governo não estará mais obrigado a atuar de modo cíclico, ou seja, reduzindo as despesas a cada frustração das expectativas de receitas, como acontece hoje. De olho nisso, economista Laura Carvalho, em sua coluna na Folha (25/07), sugeriu duas novas configurações para a meta fiscal. A primeira seria a chamada meta de resultado estrutural, empregada pelos países da União Européia, que exclui as receitas/despesas relativas às flutuações do ciclo econômico (ou seja, que não são estruturais), de modo que as alterações na expectativa do PIB não alterariam a meta. Já a segunda, daria-se pela adoção das bandas para resultado primário, similar ao modelo das metas de inflação, em que o espaço entre o piso e o teto garantem alguma margem de manobra ao governo contra eventuais acidentes.

Aqueles que se põem contra tais mudanças, certamente dirão que o problema não é a falta de recursos, mas a baixa eficiência dos gastos, inclusive na educação. Por mais que a objeção tenha seu fundo de verdade, é ilusório acreditar que a lógica do “quanto pior, melhor” vai resolver o problema. Na verdade, no caso dos cortes não cessarem, é mais provável que alguns efeitos passageiros se tornem permanentes e atrapalhem sobremaneira a recuperação futura. Como é o caso da crescente obsolescência do estoque de capital (vide as universidades e institutos que já estão com energia cortada) e a fuga de cérebros ao exterior (professores e pesquisadores que estão indo trabalhar fora por causa da ausência de incentivos). Em lugar disso, vale o bom senso de não tardar as alternativas no curto prazo, como a mudança nas regras da meta fiscal, sem diminuir a importância das demais reformas no médio/longo prazo.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.