Pontos nos Is: a começar pelo I de Imposto

A eleição de Bolsonaro foi impulsionada pela tradução de princípios universalmente aceitos (fim de privilégios, combate à corrupção, retidão com o dinheiro público) em soluções tipicamente liberais, sobretudo relativas a diminuição do Estado. Uma das promessas de campanha foi a redução de impostos, ação que reduziria o papel estatal na economia ao mesmo que diminuiria as chances de malversação do erário. Em Davos, o ministro da Economia falou em abaixar de 34% para 15% os impostos das empresas no Brasil. Por mais que pareça incoerente, já que a revogação de tributos contradiz as ambições fiscais do governo, o erro talvez esteja em acreditar que quem defende a redução do Estado esteja combatendo a dívida pública.

Para enriquecer o debate local, volto os olhos aos Estados Unidos e analiso uma das principais reformas de Trump: a Tax Cuts and Jobs Act, realizada no final de 2017, que reduziu a carga tributária do país.

A incoerência que citei acima foi levantada contra o presidente americano, já que o aumento da dívida era uma questão. Contra isso, os benefícios da redução de impostos foi explica em termos de trickle-down economics (mesma justificativa da reforma tributária de Reagan em 1981). Traduzindo ao português, economia do gotejamento, o que expressa o efeito cascata da medida, pois os cortes beneficiam o conjunto da economia na medida em que o crescimento e os novos empregos compensam a queda na arrecadação. A trickle-down é o oposto da famosa Curva de Laffer em que a sobrecarga de impostos sufoca os ricos e compromete os investimentos a ponto de reduzir a oferta de empregos e a receita fiscal.

Por meio da Tax Cuts, as principais alterações consistiram na redução dos impostos às corporações e aos cidadãos de altíssimas rendas. A alíquota nominal das empresas caiu de 35% para 21%. A faixa do imposto de renda que ia de 10% a 39%, foi espremida para 12% e 35% (ou seja, o topo da pirâmide passou a pagar menos e a base mais). Para aliviar o rombo fiscal, a lei aboliu regimes alternativos e deduções que beneficiavam alguns contribuintes (principalmente a diminuiu o limite de dedução sobre os dividendos recebidos).

O círculo virtuoso do trickle-down pode ser dividido em três passos:

1) Redução dos impostos sobre os lucros das empresas e dos ricos → 2) Aumento dos investimentos e geração de empregos, além de inovações tecnológicas (incorporadas pelos investimentos) que expandem a produtividade e os salários → 3) O crescimento econômico amplia a arrecadação, inclusive porque o corte de impostos torna as empresas americanas mais competitivas no mercado mundial, cobrindo os cortes da reforma.

Uma vez que os dados de 2018 estão disponíveis, podemos medir os resultados. O mais óbvio: o déficit fiscal não parou de crescer, totalizando $779 bilhões, o que equivale ao aumento de 17% (mais alto desde 2012) gerado tanto pelo corte na arrecadação quanto pela elevação dos gastos primários do governo Trump. Aliás, ironicamente, o aumento do déficit foi umas das razões evocadas pelos democratas para não liberarem os meros $5,7 bilhões para a construção do muro.

Gráfico disponibilizado pelo Poder360. Fonte: Departamento do Tesouro dos EUA.

Uma das razões é que o comércio exterior não vingou. A iniciativa de cortar os impostos desencadeou, em alguma medida, uma corrida desenfrada em que os demais países fizeram o mesmo. Algo que fica claro nas constantes intrigas na OMC, mas cujo curolário é a atual guerra fiscal entre China e Estados Unidos. Observando os dados, o déficit comercial somou $ 621 bilhões em 2018. O valor é o maior desde 2008 e corresponde ao quanto as importações superaram as exportações, de onde conclui-se que o dinheiro economizado foi utilizado para comprar ainda mais produtos estrangeiros, caracterizando vazamento de demanda para o exterior.

Ainda assim, o aumento dos investimentos e a redução da taxa de desemprego são os dois maiores trunfos, alardeados pela gestão Trump, para justificar o sucesso da Tax Cuts. No entanto, como apontou pesquisa feita pela Association of Business Economics (NABE), analisada pela economista Laura Carvalho, “84% das empresas entrevistadas declararam não ter mudado seus planos por causa da redução da alíquota de imposto de renda para a pessoa jurídica”. Isso acontece porque a carga tributária, dentre os inúmeros fatores que determinam os níveis de investimento, não é o mais importante. Sem grandes expectativas de rentabilidade dos novos investimentos, os empresários aproveitam o barateamento dos encargos para recompor a taxa de lucro. Ou investir em títulos financeiros, principalmente quando o FED inicia subida de juros.

Já a taxa de desemprego, que chegou ao nível mais baixo desde 1969 (3,7% em setembro), prosseguiu a queda iniciada desde outubro de 2009. Naquela oportunidade, a taxa atingiu 10% e desde então diminui praticamente sem interrupções, impulsionada pelas políticas de estabilização contra a Grande Recessão postas em prática pela administração Obama. Para explicar a persistência da queda do desemprego no governo Trump, a despeito do aumento da taxa de juros pelo FED em 2018, Josh Bivens, diretor de pesquisas do Economic Policy Institute, afirma que o expansionismo fiscal do governo foi mais importante que as reduções dos impostos. “Costuma-se menosprezar que o aumento da despesa acordado pelo Congresso no final de 2017 está proporcionando mais estímulos do que a redução de impostos. Essa mudança da austeridade para o estímulo explica muito desse pequeno aumento no crescimento desde o início de 2018”, afirmou. O que significa, em larga medida, que os investimentos em reestruturação industrial que financiam o consumo doméstico são gerados principalmente pelo aumento dos gastos e endividamento público. Por fim, uma questão em aberto: o prometido aumento dos salários, ainda assim, não aconteceu. Em 2018, os salários aumentaram apenas 2,8% em relação ao ano passado, quase igual a inflação. O que levou alguns analistas a especularem se os índices do desemprego não estariam equivocados, já que a alta procura e baixa oferta de trabalhadores não causou nenhuma guinada dos salários.

O Tax Cuts foi quiçá a principal causa do rompimento entre Trump e o líder populista Steve Bannon. Para a decepção do estrategista do The Movement, em vez de ser o presidente capaz de levar à cabo a revolta populista ensaiada pelos grupos conservadores do Tea Party, Trump assentar seu poderio via acordo com os establishment. Por um lado, alertado de uma possível rebelião dos quadros do próprio Partido Rebublicano, o presidente abdicou das ideias mais radicais de Bannon, dentre as quais se incluía uma agressiva taxação dos mais ricos. Por outro, o Grand Old Party forneceu-lhe, de maneira irrestrita, quadros e apoio que garantiu funcionalidade do seu governo, principalmente nos dois primeiros anos em que gozou de maioria nas duas casas legislativas (os democratas recuperaram a Câmara em 2018).

Mais do que benefícios econômicos, o corte de impostos garantiu vantagens políticas para Trump. Na esteira para as eleições de 2020, o desapego tributário por Trump pode cumprir outra função. À medida que lideranças democratas como Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez se consolidam por meio de um discurso que prega taxação de até 70% sobre os mais ricos (segundo Ocasio-Cortez), Trump espera conquistar votos de eleitores democratas mais sensíveis ao medo de um turning point da política econômica do governo. Seu discurso de campanha apostará nisso assim como o PSDB fez contra Lula em 2002.

Até lá, instituições de pesquisa bancadas por bilionários — também eles interessados nas reduções tributárias — irão desenvolver mais e mais pesquisas que comprovam os supostos benefícios da trickle-down economics. É provável que a tecnocracia liberal brasileira importe as teses para justificar as medidas de Guedes. Restam que não esqueçam, afinal, que o corte de Trump foi acompanhado do aumento dos gastos do Estado. Mas isso é tão petista que eles jamais admitiriam.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.