Privatizações e os consequentes investimentos em infraestrutura
Ninguém está dizendo que o país não possui desafios quanto ao crescimento da economia a longo prazo. Reformas como da previdência e do setor público que desacelerem o crescimento das despesas do Estado, além da simplificação tributária que racionalize o ambiente de negócios, são exemplos de ajustes que podem causar bons resultados a longo prazo. Ainda assim, não é menos certo que problemas como o desemprego e o baixo nível de investimento devem ser superados no curto prazo. Sem isso, fica mais difícil não apenas frear a deterioração dos indicadores sociais (a pobreza e a mortalidade infantil cresceram recentemente), como realizar a consolidação fiscal tão ambicionada pelo governo.
Atualmente, a bala de prata é a reforma da Previdência, a qual promete reanimar a economia brasileira através da melhoria das condições de oferta. No entanto, considerando que significa a redução das transferências do Estado, a reforma reduz o dinheiro disponível e consequentemente o consumo das famílias, causando contração da demanda no curto prazo, sem que o “choque de expectativas positivas” provoque contra-efeitos suficientes.
Na verdade, desde 2015, a agenda econômica se concentra em otimizar os requisitos da oferta, realizando reformas como a trabalhista e principalmente a redução da participação do Estado para “abrir espaço” aos investimentos privados. O resultado foi a redução brutal do nível de atividade e a consequente redução das receitas tributárias, o que travou tanto o crescimento quanto a solução do déficit primário. Em outras palavras: crescimento pífio do PIB, somado ao aumento da dívida pública que saltou de 56,3% em 2014 para 77,2% do PIB em 2018.
Mesmo que os esforços em diminuir a dívida pública permita a redução dos prêmios de risco e dos custos quanto aos juros da própria dívida, o efeito na retomada do crescimento econômico é exíguo, o que piora a relação dívida/PIB. É por isso que André Lara Resende está certo quando insurge contra a ortodoxia brasileira, da qual fazia parte, e afirma que “a obsessão pelo equilíbrio fiscal no curto prazo é uma auto-imposição tecnocrática suicida”.
O consumo das famílias (-3,9%) e do governo (-2,21%) ainda estão em níveis inferiores ao pré-2015, mas o principal impacto foi na formação bruta de capital fixo que retraiu 23,4%. Somente as exportações, lideradas pela agropecuária, tiveram saldo positivo (18%), sobretudo a partir de 2017, ano em que o Brasil cresceu 1,1% e superou a recessão dos dois anos anteriores (-3,5% e -3,3% respectivamente). Atualmente, o cenário externo apresenta circunstâncias favoráveis como a baixa dos juros internacional e o surpreendente resultado do PIB chinês no primeiro trimestre. Por outro lado, além das consequências incertas da guerra comercial entre EUA e China, a crise argentina é perniciosa para a indústria de transformação (principalmente a indústria automotiva), explicando em grande parte a queda de 10,4% entre março de 2018 e 2019.
Deve-se ter em mente que as exportações, embora fundamentais, correspondem a uma pequena parte da demanda final (12%), o que significa que a mesma não é suficiente para carregar a economia (como acontece numa economia propriamente exportadora, como o chilena). Daí que devemos perscrutar a insuficiência da demanda interna, indagando as razões da mesma não conduzir o crescimento, pois disso depende a retomada do crescimento.
A contração da demanda é resultado da combinação das políticas fiscal e creditícia executadas desde 2015. Do lado fiscal, a redução das despesas primárias foi ungida pela emenda do Teto de Gastos, o que impulsionou a desaceleração do salário mínimo (que afeta os repasses da Seguridade), o congelamento dos programas sociais e o arrefecimento dos investimentos públicos, impedindo que quaisquer medidas emergenciais de recuperação da renda e do emprego fossem tomadas. Do lado crédito, em paralelo ao conservadorismo do Banco Central e aos altos spreads dos bancos (apenas cinco concentram o mercado brasileiro), a alteração da política do BNDES resultou numa queda desproporcional das operações direcionadas do banco público.
Para recuperar a demanda agregada, a ação mais pertinente é a retomada dos investimentos públicos. Mesmo a redução da Selic pelo Banco Central, por exemplo, não provocaria efeitos maiores que a redução das despesas com a dívida pública. Na economia brasileira, os empresários sempre estiveram a reboque do aumento da demanda para que voltassem a investir. Não somente pelas incertezas do mercado brasileiro, mas porque os setores privados nacionais adquiriram uma forte sensibilidade quanto as injunções estatais (mesmo que não o saibam ou que vários economistas afirmem o contrário).
É assim que se justifica o apelo ao aumento dos gastos do Estado, pois é equivocado aplicar no Brasil a lógica do custo de oportunidade entre investimento privado ou estatal, tal como prescreve a teoria ortodoxa. Sem desconsiderar o fiscalismo dogmático do governo (já que seria difícil convencer o ministro Paulo Guedes do contrário), o desafio atual é fortalecer a demanda sem que seja preciso apostar numa política expansionista anti-cíclica que aumente (ainda que temporariamente) a dívida pública.
Em minha opinião, a solução está na flexibilização do Teto de Gastos e consequente canalização das receitas das privatizações/concessões para o investimento em infraestrutura, assim como sugeriu Fernando Holanda Barboza em artigo recente (“Crise fiscal e estagnação: a estratégia sequencial do governo Bolsonaro”, revista Conjuntura Econômica, abril de 2019). Os investimentos em infraestrutura, ao movimentar enormes recursos e empregos, podem dinamizar a atividade econômica e revigorar a demanda agregada, gerando ainda externalidades que reduzem os custos da economia como um todo.
Para isso, o Teto de Gastos deve ser modificado, de maneira que o aumento das receitas do Estado via privatizações/concessões adquiram a prerrogativa de elevar o teto. Assim, o programa de “desestatização” de Paulo Guedes, à medida que vende os ativos do Estado (incluindo os royalties do pré-sal), teria os ganhos direcionados para os investimentos públicos em infraestrutura.
O momento parece oportuno para pressionar o governo nesse sentido, pois já começaram a especular medidas visando o aumento da demanda como a liberação do PIS/Pasep, a exemplo do que fez Temer no momento de fragilidade política após as delações da JBS em 2017. Recentemente, o ministério da Economia criou um fundo de investimento de renda fixa cujo patrimônio será destinado a projetos de infraestrutura selecionados pelo governo, o que é um avanço, embora ainda tímido.
Até então, o governo realizou concessões de aeroportos, terminais portuários e trechos ferroviários, todos preparados ainda pelo governo Temer, através do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI). Por mais que as concessões exijam investimentos iniciais, os atrasos nos investimentos e a forte presença de estatais estrangeiras entre as ganhadoras (as quais priorizam a importação de produtos dos seus respectivos países) tornam tais investimentos menos fecundos, o que reforça a importância dos investimentos com participação direta do Estado. As privatizações prometidas por Guedes ainda não aconteceram, pois o modelo das vendas ainda está sendo discutindo. No entanto, uma vez que o ministro não vai largar sua sanha de “vender tudo”, é essencial que a regra que canaliza os valores para os investimento em infraestrutura já esteja valendo.
