Questionar o Supremo é torná-lo mais forte, assim como a democracia

É certo que a conduta recente do Supremo tem sido muito mais sólida do que nos últimos anos. Os ministros — amparados no federalismo da Constituição — enfrentaram o negacionismo presidencial para consolidar as medidas de saúde. Quase sempre decidindo os casos mais difíceis no plenário — ao contrário do uso desmedido das liminares monocráticas — em que a sequência de placares elásticos em nada se comparam aos temerários 6x5 da história recente do tribunal.

Estudo para pintura (1959) de Willys de Castro.

Não é menos certo, no entanto, que a corte também perpetrou decisões difíceis, as quais não estão isentas de críticas. Destaco duas:

1- O STF barrou a nomeação do diretor da Polícia Federal (PF) com base nos argumentos inconclusivos do ex-ministro Sérgio Moro. Numa decisão que careceu da demonstração de fatos que justificassem a violação da prerrogativa constitucional do presidente em nomea-lo — “o que significa, num sistema constitucional, interferir na soberania popular”, como frisou o constitucionalista Pedro Serrano.

2- O inquérito das Fake News foi instaurado de ofício pelos ministros do Supremo. Numa afronta ao sistema acusatório prescrito pela Constituição pelo qual ‘quem investiga, não julga’ — sendo esse, inclusive, o fundamento da instituição do Juiz de Garantias — bastante comemorada pela esquerda — onde o juiz que acompanha a produção de provas não é mais o responsável por julga-las.

Ambas as decisões, com efeito, têm defeitos de fundamentação. Se a primeira não relacionou os casos anteriores de nomeações barradas (Lula e Cristiane Brasil) para firmar um padrão de atuação do Supremo, os problemas do inquérito da Fake News são ainda mais graves, pois os ministros não estabeleceram quais serão os critérios quanto a limitação da liberdade de expressão daqui para frente. A falta de precisão, decerto, pode custar caro à medida que inspire investigações e persecuções penais pelos “guardas da esquina” — isto é, os juízes de instâncias inferiores — realizadas contra qualquer tipo de manifestação, a pretexto de perseguir adversários políticos.

O perigo de criticar o Supremo é maximizar os desvios do tribunal enquanto subestimamos os atropelos frequentes do presidente — semelhante a máxima jornalística que diz ‘quando um cão morde um homem não há notícia, só há notícia quando o homem que morde o cão’. Basta olhar como Jair Bolsonaro aparelha os órgãos subordinados ao Executivo — em especial a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal — que fica difícil não concordar com Marcos Nobre para quem “quando fica claro que as instituições não estão mais funcionando, e que existe alguém que quer usar esse colapso para destruir a democracia, qualquer pessoa que tome decisões para defender a democracia, mesmo que isso pareça arbitrário, deve ser defendida”.

Por outro lado, não é preciso fazer vista grossa para defender o Supremo. Afinal, nas palavras felizes de Conrado Hübner Mendes, “criticar a conduta de ministros é um dever. Defender um tribunal corajoso, também”.

O STF, a cada vez que erra, torna-se refém dos próprios equívocos. É assim que perde a credibilidade e força institucional que pode lhe faltar diante do imperativo de responder aos avanços autoritários contra a Constituição. Como escrevi antes: o Supremo merece críticas e não se trata de fechar os olhos, mas de mantê-los abertos, pois quem mais ataca o STF não está preocupado em reabilitar o tribunal, e sim em domesticá-lo e desequilibrar de vez o equilíbrio entre os poderes.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

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