Refundar o presidencialismo de coalizão

Os últimos dias saudaram certo alívio ao governo. O 13º do Bolsa Família foi assinado. Mais pessoas sacaram o adicional do FGTS. Os ministérios receberam parte dos valores contingenciados. Até a avaliação do presidente subiu pela primeira vez, embora continue a pior avaliação de início de mandato desde a redemocratização.

Mesmo assim, a baixaria entre Bolsonaro e o PSL foi tamanha que essas vitórias miúdas foram abafadas.

Minha hipótese é que, se depender da política do presidente, é melhor jair se acostumando com essas oscilações. Afinal, mais do que o PSL, problema de governabilidade é mais fundo e ameaça qualquer alívio que dure mais que um suspiro.

A governabilidade ao léu de Bolsonaro

Logo no início do governo, Bolsonaro cumpriu a promessa de campanha e rejeitou a montagem de uma base multipartidária. Traduzindo: recusou o chamado “presidencialismo de coalizão” pelo qual os presidentes anteriores garantiram a maioria no Congresso.

Em lugar disso, o presidente apostou que a incitação contínua dos eleitores surtiria uma pressão desproporcional sobre os parlamentares. O objetivo não era outro senão fazê-los votar seus projetos de lei e engolir a seco os decretos e as medidas provisórias. Bastou que a tão falada manifestação verde-e-amarelo do último domingo de maio (26) atraísse menos gente que o esperado, para o governo então notar que 58 milhões de votos não é o que parece.

Daí em diante, enquanto o governo falava sozinho contra a “velha política”, o Congresso tomou o prumo das reformas estruturais. Os presidentes das casas (Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre) ganharam protagonismo, poder de agenda e tempo de televisão. E Bolsonaro bem que parecia satisfeito em apenas torcer pelo crescimento a cabo das reformas, ao mesmo tempo que galvanizava as bases com temas adjacentes (carteira de estudante; lombadas eletrônicas; limite de compras no free shop; local da Fórmula 01).

Assim que a Câmara logrou aprovar a reforma da Previdência, o parlamentarismo branco de Maia e Alcolumbre ganhou ares de solução política. Isso, porque nem mesmo as falas estapafúrdias do presidente eram suficientes para emperrar o reformismo do Congresso. O cientista político Fernando Schüler elucidou o cenário pelo seguinte paradoxo: “exasperação e certo tom delirante no mundo da retórica política, e relativa convergência e capacidade de produzir consensos na tomada de decisão institucional”.

Quase no final do ano, entretanto, a reforma da Previdência ainda não foi aprovada no Senado. E isso não é o pior: o projeto original previa um ganho fiscal em 10 anos de R$ 1,253 trilhão; na Câmara caiu para R$ 865 bilhões; e no Senado para R$ 738 bilhões.

Quem vê pode até pensar: para um governo que não apelou a toma-lá-dá-cá nenhum, está até de bom tamanho. O que o bolsonarista-raiz não sabe (ou finge não saber) é que o governo, durante a tramitação na Câmara, abriu a torneira das emendas parlamentares para conter as ameaças de motins dos deputados. Resultado: mais de R$ 3 bilhões foram gastos só nessa etapa.

O gesto despertou inveja nos senadores, que não deixariam barato. Quando o governo cobrou dos senadores que não mexessem nas novas regras para o FGTS, eles retrucaram que a Câmara era priorizada em detrimento do Senado. Ou seja: também queriam incentivos para votarem junto ao governo. Como o governo até agora sequer honrou os compromissos com os deputados, os senadores não apenas desidrataram a proposta, como estão tardando a aprovação da Previdência — o que significa, por sua vez, adiar a tramitação das demais reformas (tributária, administrativa, federativa).

Por um lado, é verdade que a afinidade programática entre o plenário e a agenda presidencial diminui os custos da governança. Por outro, não obstante o programa mínimo que os une, os custos de governar sem uma base multipartidária são elevados. Embora os parlamentares concordem com a cartilha liberal de Paulo Guedes (ao menos em teoria), as reformas não são bem aceitas pela população, e os políticos então exigem compensações colaterais e incentivos adicionais em troca do voto.

O paradoxo do parlamentarismo branco é que os presidentes das casas não tem esses recursos e por isso se deparam com tais obstáculos na hora H. Segundo a fórmula da constituição de 88, é o presidente quem dispõe dos poderes legislativo e orçamentários para a coordenação do jogo político. No entanto, sem uma coalizão majoritária e estável, o poder presidencial se torna disfuncional. Em lugar de negociar no atacado, resta apelar ao varejo sempre que a coisa aperta.

Por isso, a cada votação importante, o governo será obrigado a abrir a distribuir fartos recursos. Quando Rodrigo Maia percebeu que o governo Bolsonaro acabaria nesse estratagema, afirmou: “Eles estão propondo o maior toma-lá-dá-cá da história. Se cada votação for negociar com o parlamentar, cada votação for R$ 10 milhões de emenda, vai quebrar o Brasil.

Não por outro motivo, os parlamentares afirmam que o maior problema atualmente é que o governo não consegue cumprir as promessas feitas. Em outras palavras: o balcão de emendas parlamentares e cargos de segunda escalão, inaugurado como substituto ao presidencialismo de coalizão, está funcionando mal e já dando sinais de paralisia decisória.

Para um governo que realmente queira nutrir outro modo de governabilidade, a única alternativa é propor algo propositadamente novo (incluindo o redesenho institucional) — o que é bem diferente de se valer do parlamentarismo erguido sob os destroços do modelo caduco.

Até lá, é preciso gerir o presidencialismo de coalizão, o que não é necessariamente sinônimo de toma-lá-dá-cá. Caso contrário, acho que todo mundo lembra do destino antecipado de dois ex-presidentes, também ruins de conversa.

A dependência ao emedebismo mesmo sem coalizão

A dificuldade do presidente em tocar a governabilidade engendrou, meses atrás, a troca de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) pelo general Ramos (Secretaria do Governo) na articulação política. Agora, no momento em que o racha no PSL promete tornar as votações ainda mais acirradas, o general Ramos deve ceder o lugar para Rogério Marinho (PSDB-RN).

Na liderança do governo no Congresso, Joice Hansselman (PSL-SP) foi substituída pelo senador Eduardo Gomes (MDB-MT).

Já na liderança do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi mantido no cargo a despeito da investida da Polícia Federal contra o seu gabinete.

Para completar, segundo informação do Estadão, o governo estaria planejando uma reforma ministerial em que o DEM seria agraciado com o ministério de Minas e Energia.

O que essas mudanças indicam?

Por um lado, Bolsonaro acena aos eleitores quando ataca o presidente do PSL e estica um cordão sanitário ao escândalo dos laranjais do partido. Por outro, cada vez mais recorre ao emedebismo, agora associado ao PSDB e DEM, como elixir da estabilidade política — não é demais lembrar que Collor não teve pudor em abraçar Jorge Bornhausen e o PFL quando a coisa começou a sufocar.

Na crise ocorrida durante o primeiro semestre, a saída de Bolsonaro foi apelar ao “pacto pelo Brasil” junto a Maia, Alcolumbre e Toffoli. Agora, é a reaproximação da “velha política” que desponta como solução. Até porque, com Lula prestes a sair da prisão, talvez não tarde para que se abracem de vez.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.

Nascido em Recife. Formado em filosofia pela FFLCH-USP. Mora no Rio de Janeiro e estuda direito na PUC-Rio. Escreve às quartas.