Pela Renda Básica Universal
À luz da pandemia, o governo federal estabeleceu a Renda Básica Emergencial que garante o benefício de R$ 600 por mês aos trabalhadores informais e desempregados, até o valor de R$ 1.200 por a família. É isso que viabiliza o combate à COVID-19 já que tais pessoas, caso contrário, não teriam meios de permanecerem em casa pelo tempo necessário ao distanciamento social. Planejado inicialmente para três meses (abril, maio e junho), é provável que anunciem a prorrogação nos próximos dias, embora se mantenha como auxílio temporário. Ao contrário disso, quero mostrar que tornar a Renda Básica permanente e universal pode transformar a sociedade.
Na última crise, em 2008, o Brasil saiu com duas inovações: o programa Minha Casa Minha Vida e ampliação da progressividade do imposto de renda. Desta vez, cabe que sejamos ainda mais ousados a ponto de enveredar caminhos até então insondáveis senão pela luta histórica de Eduardo Suplicy a favor da Renda Básica Universal, levada a cabo no presente por alguém como a filósofa Tatiana Roque.
Se há algo que a pandemia ensina, é que a falta de vontade política explica a agonia dos programas sociais, enquanto a falta de recursos muitas vezes só justifica. Assim, se estão gastando para combater a crise, já não era possível fazê-lo antes? Ou melhor, não será possível fazê-lo depois? A família que então recebe R$ 1.200 vai aceitar só os R$ 89 do Bolsa Família?
Acho que ninguém duvida que a pandemia será avassaladora para o mercado de trabalho. Os dados de contratações e demissões do CAGED ainda não foram divulgados, mas uma boa ilustração está no fracasso da linha de crédito oferecida pelo governo às pequenas e médias empresas. Onde, apesar do subsídio na taxa de juros, menos de 10% dos R$ 40 bilhões disponibilizados foram emprestados, e a razão apontada é que as empresas não queriam se submeter à restrição do programa quanto a demissão sem justa causa de trabalhadores.
Vários parlamentares de diferentes partidos se adiantaram e já formalizaram propostas pela extensão do auxílio emergencial até o final do ano. Além de humanitária, a explicação econômica também é básica: alongar o benefício deve garantir um patamar mínimo de consumo capaz de dinamizar o mercado interno na saída da crise e torná-lo o motor da retomada. O efeito esperado é reintegração ao menos de parte dos trabalhadores demitidos em meio a pandemia — o que é obviamente possível — a ficção estaria em apostar que a redução do desemprego será veloz ou, pior, que o pleno-emprego é um sonho possível.
Alguém pode argumentar que o PT teria feito isso. De fato, o ciclo das commodities e as políticas de crédito, associadas às políticas de formalização do trabalho (como a regulamentação do trabalho doméstico), fizeram que uma enorme massa acessasse o mercado de trabalho. Quando o bolo parou de crescer, no entanto, o pleno-emprego rapidamente cedeu. Em outras palavras: o combate ao desemprego dependia de altas taxas de crescimento e sem interrupções, algo difícil para uma economia periférica como a brasileira, sem falar nas consequências ao meio-ambiente do crescimento a qualquer custo.
Para além disso, torna-se ainda mais dramático quando o desemprego é tomado de modo estrutural diante da crescente desnecessidade de mão de obra que será — ou melhor, já é — uma característica definidora do século XXI. “Pela primeira vez desde o início da industrialização, as inovações tecnológicas ameaçam destruir mais postos de trabalho do que podem criar”, afirmou a filósofa Tatiana Roque, dando conta dos efeitos da revolução microeletrônica e a definitiva ascensão do conhecimento como fonte do valor em lugar do tempo de trabalho (a exemplo de empresas como Amazon ou Whatsapp que concentram riquezas a despeito do reduzido número de empregados).
De agora em diante, já não basta enfrentar a precarização do trabalho através da demanda por mais trabalho. Assim como o “emprego de carteira assinada” já não pode ser tomado como a única alternativa aos empregos precários do neoliberalismo, inclusive porque a formalização sempre foi mal distribuída entre jovens, nordestinos, mulheres, negros e brasileiros com ensino médio incompleto. O esgotamento do mundo do trabalho necessariamente se traduz no desafio de afastarmos a carteira assinada como única via de acesso ao mundo dos direitos universalmente reconhecidos. Por isso, a Renda Básica Universal bem compreendida como uma política social que independe do trabalho, ao mesmo tempo que sanciona o direito de todos a participarem da riqueza comum.
À primeira vista, eu sei, ganhar sem trabalhar parece estranho. “A estranheza diminui”, lembra-nos Tatiana Roque, “quando pensamos nas diversas formas de renda que já não são vinculadas ao trabalho: recebimento de aluguel, rendimentos de ações na Bolsa e outras aplicações financeiras”. Além disso, a filósofa também ressalta que a renda básica não implica parar de trabalhar, mas garante o básico para que o acesso e a manutenção no mercado de trabalho não se deem de qualquer jeito.
É o desempregado que não terá que aceitar qualquer emprego porque está zerado, e nem o empregador poder de barganha para contrata-lo por qualquer salário. Mesmo quem está empregado já não precisará de meia dúzia de bicos para complementar a renda. Sem falar do trabalhador informal, não raro paciente de fadiga crônica, que terá meio de diminuir a jornada de trabalho — inclusive com melhores condições para adentrar aos vários instrumentos de qualificação produtiva e intelectual (Sebrae, Senai, Senac, universidades) para produzir as inovações desde baixo, sob o mote da criatividade popular.
Um primeiro modelo de renda básica foi o nosso Bolsa Família, responsável por tirar milhões de família da extrema pobreza, embora maiores avanços tenham esbarrado no valor reduzido do benefício, nas contrapartidas (como filho na escola) e, não menos importante, na exclusividade para as famílias abaixo da linha de pobreza. A Renda Básica Universal, ao contrário, é a remuneração pela participação individual na riqueza coletivamente produzida, o que induz uma retribuição para todos os membros da sociedade. O objetivo é justamente reforçar o liame de empatia e solidariedade ao retraduzir a riqueza — não apenas como um atributo individual, mas uma realização coletiva — habilitando novos padrões de reconhecimento social como antítese ao egoísmo utilitário, nascido da concorrência tão atual quanto fratricida por vagas no mercado de trabalho.
A Renda Básica ainda estaria aquém dos problemas da desigualdade social — já que só a redução da pobreza não soluciona assimetria de oportunidades e de poder político — o que viria através da reforma tributária, tomada como o instrumento de financiamento do programa. Afinal, embora a Constituição tenha positivado uma série de princípios sociais que inspiram a Renda Básica, faltou-lhe garantir um sistema tributário à altura — tanto para remediar a desigualdade, quanto para custear os gastos sociais — resultando numa Constituição com desejos progressistas mas tributação regressiva. À título de exemplo. dois professores de economia da UFPE, Rozane Siqueira e José Ricardo Nogueira, recém-publicaram no Valor Econômico uma proposta de reforma tributária que custearia uma renda básica no valor de R$ 406 mensais. O efeito elevaria todos os brasileiros para acima da linha de pobreza para países de renda média alta do Banco Mundial (US$ 5,5 por dia por pessoa), enquanto o coeficiente de Gini cairia ao mesmo nível da Austrália (0,506 p/ 0,377).
Há quem hesite em pressionar pela adoção imediata da Renda Básica pois supõe o “bônus” de popularidade que daria ao governo Bolsonaro. É questão de respondê-los que a população não pode esperar e, principalmente, que os afetos despertados pela Renda Básica são avessos ao fascismo de mercado de Guedes e Bolsonaro. Sobretudo porque supõe a contradição entre, de um lado, o individualismo neoliberal e a teologia da prosperidade neopentecostal, e do outro a política social acessada pelos brasileiros. Ao fim e ao cabo, trata-se de apostar que o fim da insegurança econômica será proporcional a abertura de espaços de auto-organização da sociedade, de onde virá a verdadeira fabulação do país do futuro.
